Pensão alimentícia: dúvidas comuns! - Abrantes e Coelho

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Pensão alimentícia: dúvidas comuns!

Para começarmos, vamos entender o que é a pensão alimentícia: é o valor pago para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode se sustentar por si próprio.
A pensão, também chamada de alimentos, são devidos reciprocamente entre os que tem relação deparentesco (ascendentes, descendentes e irmãos) e entre os cônjuges/companheiros.
A pensão paga pelos pais aos filhos não tem fim “automaticamente” quando eles fazem 18 anos. Nesse momento, assim como em qualquer outro, é possível uma ação revisional, em que será analisado apossibilidade redução ou até mesmo fim da concessão dos alimentos.
Essa possibilidade de revisão do valor pago se dá, pois, os alimentos tem como pressupostos: anecessidade de quem os precisa e a possibilidade em ofertar de quem os dá. A proporcionalidade entre esses dois pontos deve ser sempre levada em consideração no momento da fixação do valor pelo juiz ou pelas partes envolvidas. Isto porque, os alimentos não englobam apenas o indispensável a sobrevivência, se possível eles devem ser fixados levando em conta os padrões de vida das partes também.
Para finalizar temos que entender, caso a pensão não seja paga, o que pode ser feito? São várias as hipóteses, dentre elas a mais falada é a prisão (que já abordamos aqui no blog, veja), mas tem-se também a execução, em que será penhorado um valor para o pagamento ou a retenção de parte do valor no salário de quem deveria ter pago, atualmente esse desconto deve ser feito no limite de 50%.

É isso! Esperamos ter ajuda um pouco nas dúvidas!
Ainda tem alguma dúvida? Quer sugerir um tema? Entra em contato com a gente!
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